A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal Brasileira, que assegura a todos os cidadãos o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. No contexto dos pacientes oncológicos, garantir o acesso a medicamentos de alto custo, como o Tagrisso (osimertinibe), utilizado no tratamento de certos tipos de câncer de pulmão, é essencial para a manutenção da vida e qualidade de vida desses pacientes.
O que é o Tagrisso?
O Tagrisso é um medicamento indicado para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP) avançado, positivo para mutação T790M do gene EGFR, após progressão da doença durante ou após terapia baseada em EGFR-TKI. Sua eficácia tem sido demonstrada em prolongar a sobrevida e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, tornando-se uma opção crucial no tratamento oncológico.
Direitos dos pacientes oncológicos ao tratamento com Tagrisso e outra medicações
Os pacientes oncológicos no Brasil têm diversos direitos garantidos por lei, que visam assegurar o acesso aos tratamentos necessários, incluindo medicamentos de alto custo como o Tagrisso. Entre os direitos mais relevantes, destacam-se:
Direito ao tratamento integral e gratuito pelo SUS:
- Conforme a constituição federal, todos têm direito ao acesso integral e gratuito aos serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui tratamentos oncológicos e medicamentos de alto custo quando comprovada sua necessidade.
Direito à informação:
- Os pacientes têm o direito de receber informações claras e detalhadas sobre seu estado de saúde, os tratamentos disponíveis e os benefícios e riscos associados a cada opção terapêutica. Isso é fundamental para que possam tomar decisões informadas sobre seu tratamento.
Direito ao acesso a medicamentos de alto custo:
- Para medicamentos que não estão disponíveis diretamente pelo SUS, os pacientes podem recorrer à judicialização da saúde. Por meio de uma ação judicial, é possível requerer que o Estado forneça o medicamento necessário. Isso exige um laudo médico detalhado justificando a necessidade do medicamento e a falta de alternativas terapêuticas viáveis.
Direitos previdenciários e assistenciais:
- Pacientes com câncer podem ter direito a benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esses benefícios são fundamentais para garantir o sustento dos pacientes durante o tratamento.
Como funciona a judicialização para tratamentos oncológicos como o Tagrisso
Quando o acesso ao Tagrisso não é garantido administrativamente pelo SUS ou pelo plano de saúde, o caminho judicial se torna uma alternativa viável. Para isso, é necessário:
Laudo médico:
- Um laudo médico detalhado que justifique a necessidade do Tagrisso, descrevendo o quadro clínico do paciente, o histórico de tratamentos anteriores e os benefícios esperados com o uso do medicamento.
Receita médica e relatórios clínicos:
- A receita médica e relatórios clínicos que comprovem a indicação do Tagrisso como o tratamento mais adequado.
Documentos pessoais:
- Documentos pessoais do paciente, como RG, CPF, comprovante de residência e cartão do SUS.
Assistência jurídica:
- Contar com a assistência de um advogado especializado em direito à saúde, como o escritório de advocacia Kopp & Alves, para orientar e representar o paciente no processo judicial, garantindo a correta instrução do pedido e aumentando as chances de sucesso na ação.
Garantir o acesso ao Tagrisso para pacientes oncológicos é uma questão de direitos fundamentais à saúde. Conhecer e exercer esses direitos é crucial para que os pacientes tenham acesso aos melhores tratamentos disponíveis, assegurando uma melhor qualidade de vida. Em casos de negativa de fornecimento pelo SUS ou planos de saúde, a judicialização se apresenta como um caminho legítimo e eficaz para a obtenção do medicamento necessário.